Decretos-lei
Decreto-Lei n.º 201/2009. D.R. n.º 167, Série I de 2009-08-28
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que instituiu o abono de família para crianças e jovens e definiu a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar.
Ficheiro:decreto-lei 201-2009.pdf
Data: 28 de Agosto de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 203/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos.
Ficheiro:decreto-lei 203-2009.pdf
Data: 31 de Agosto de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 204/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior.
Ficheiro:decreto-lei 204-2009.pdf
Data: 31 de Agosto de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 205/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31
Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.
Ficheiro:decreto-lei 205-2009.pdf
Data: 31 de Agosto de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 131/2010. D.R. n.º 240, Série I de 2010-12-14
Aprova novas regras para os contratos realizados pelo Estado.
Ficheiro:Decreto-Lei nº 131-2010.pdf
Data: 14 de Dezembro de 2010
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 40/2011. D.R. n.º 57, Série I de 2011-03-22
Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas.
Ficheiro:Decreto-lei nº40-2011.pdf
Data: 22 de Março de 2011
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 65-A/2011. D.R. n.º 95, Suplemento, Série I de 2011-05-17
Desenvolve e reforça deveres de prestação de informação financeira necessários ao controlo da execução orçamental.
Ficheiro:Decreto-lei nº 65-A-2011.pdf
Data: 17 de Maio de 2011
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 149/2012. D.R. n.º 134, Série I de 2012-07-12
Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.
Ficheiro:Decreto-Lei 149-2012.pdf
Data: 12 de Julho de 2012
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 70/2010. D.R. n.º 115, Série I de 2010-06-16
Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção.
Ficheiro:Decreto-Lei nº 70-2010.pdf
Data: 16 de Junho de 2010
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 72-A/2010. D.R. n.º 117, Suplemento, Série I de 2010-06-18
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.
Ficheiro:Decreto-Lei nº 72_A-2010.pdf
Data: 18 de Junho de 2010
Instituto Politécnico de Coimbra
