Leis
Lei n.º 105/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro.
Ficheiro:Lei nº 105-2009.pdf
Data: 14 de Setembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 107/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social.
Ficheiro:Lei nº 107-2009.pdf
Data: 14 de Setembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 3-B/2010. D.R. n.º 82, Suplemento, Série I de 2010-04-28
Orçamento do Estado para 2010.
Ficheiro:Lei nº 3_B-2010 .pdf
Data: 28 de Abril de 2010
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 3/2010. D.R. n.º 81, Série I de 2010-04-27
Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária.
Ficheiro:Lei nº 3-2010 .pdf
Data: 27 de Abril de 2010
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 3-A/2010. D.R. n.º 82, Suplemento, Série I de 2010-04-28
Grandes Opções do Plano para 2010-2013.
Ficheiro:Lei nº 3_A-2010 .pdf
Data: 28 de Abril de 2010
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 11/2010. D.R. n.º 114, Série I de 2010-06-15
Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45 %) para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a (euro) 150 000.
Ficheiro:Lei nº 11-2010.pdf
Data: 15 de Junho de 2010
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 12-A/2010. D.R. n.º 125, Suplemento, Série I de 2010-06-30
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Ficheiro:Lei nº 12_A-2010.pdf
Data: 30 de Junho de 2010
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 118/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30
Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
Ficheiro:Lei 118-2009.pdf
Data: 30 de Dezembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 119/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Ficheiro:Lei 119-2009.pdf
Data: 30 de Dezembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 2/2011. D.R. n.º 28, Série I de 2011-02-09
Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.
Ficheiro:Lei nº2-2011.pdf
Data: 09 de Fevereiro de 2011
Instituto Politécnico de Coimbra
