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Conselho Geral

 

Composição do Conselho Geral

Dez personalidades externas à instituição:
Ana Maria Pereira Abrunhosa
Fernando José Ramos Lopes de Almeida
Filomena Girão - PRESIDENTE
João Carlos Vidaurre Pais de Moura
José Carranca Redondo
José Diogo Albuquerque
Maria Lúcia Santos
Maria Teresa Soares Mendes
Paulo Almeida
Rui Manuel Pereira Marques


Dezoito representantes dos professores:
Ana Maria Sarmento Coelho (ESEC)
Ana Paula do Canto Lopes Pires Santos Quelhas (ISCAC)
António Mário Velindro dos Santos Rodrigues (ISEC)
Cândida Maria dos Santos Pereira Malça (ISEC)
Carlos José Pedrosa Rodrigues Veiga (ESTGOH)
Cristina Adriana Toscano Faria (ESEC)
Hélder José da Silva Simões (ESTeSC)
Jorge Augusto Castro Neves Barbosa (ISEC)
Jorge Fernandes Rodrigues Bernardino (ISEC)
José de Jesus Gaspar (ESAC)
Lúcia Maria Simões Fernandes Costa (ESTeSC)
Manuel de Sá e Souza de Castelo Branco (ISCAC)
Maria de Fátima Fernandes Neves (ESEC)
Maria Emília Oliveira Santos Costa Bigotte de Almeida (ISEC)
Nuno Manuel Santos Carvalho (ESEC)
Paulo Alexandre Monteiro Gouveia Sanches (ISCAC)
Rui Manuel Pires Amaro (ESAC)
Silvino Dias Capitão (ISEC)


Seis representantes dos estudantes:
Andreia Filipa Dias (ESEC)
Jéssica Filipa de Castro Cerveira Lopes (ISCAC)
José Daniel Alves Pereira (ISEC)
Miguel Azevedo Freitas (ISEC)
Sandra Órfão Gonçalves (ESTeSC)
Vera Lúcia Portela Vilares (ESAC)


Um representante dos funcionários não docentes:

Rui Manuel Branco Rama Lopes

 

Competências do Conselho Geral

1 - Compete ao conselho geral:
a) Eleger o seu presidente, por maioria absoluta, de entre os membros a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo anterior;
b) Aprovar o seu regimento;
c) Aprovar as alterações dos estatutos, nos termos da lei;
d) Organizar o procedimento de eleição e eleger o presidente, nos termos da lei, dos estatutos e do regulamento aplicável;
e) Apreciar os atos do presidente e do conselho de gestão;
f) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
g) Desempenhar as demais funções previstas na lei ou nos estatutos.
2 - Compete ao conselho geral, sob proposta do presidente:
a) Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação para o quadriénio do mandato do presidente;
b) Aprovar as linhas gerais de orientação da instituição no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
c) Aprovar a criação, transformação ou extinção de unidades ou subunidades orgânicas;
d) Aprovar os planos anuais de atividades e apreciar o relatório anual das atividades da instituição;
e) Aprovar a proposta de orçamento;
f) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único;
g) Fixar as propinas devidas pelos estudantes;
h) Propor ou autorizar, conforme disposto na lei, a aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição, bem como as operações de crédito;
i) Aprovar o estatuto disciplinar do estudante do IPC;
j) Aprovar as normas protocolares aplicadas nas cerimónias académicas do IPC;
k) Pronunciar -se sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo presidente.
3 - As deliberações a que se referem as alíneas a) a d) e f) do n.º 2 são obrigatoriamente precedidas pela apreciação de um parecer, a elaborar e aprovar pelos membros externos a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo anterior.
4 - As deliberações a que se referem as alíneas e), g), h), i) e j) do n.º 2 são obrigatoriamente precedidas pela apreciação de um parecer, a elaborar e aprovar pelo conselho de gestão.
5 - As deliberações do conselho geral são aprovadas por maioria simples, ressalvados os casos em que a lei ou os estatutos requeiram maioria absoluta ou outra mais exigente.
6 - Em todas as matérias da sua competência, o conselho geral pode solicitar pareceres a outros órgãos da instituição ou das suas unidades orgânicas, nomeadamente aos órgãos de natureza consultiva.