Bolsas por Mérito
Bons resultados de alunos do Instituto Politécnico de Coimbra são recompensados
A bolsa de estudo por mérito académico é um incentivo criado pelo ex-Ministério da Educação em 1998 para distinguir os melhores alunos e estimular o empenho dos estudantes, em última instância, com vista à consolidação de um ensino superior de qualidade, destinando-se, na altura, apenas aos alunos dos cursos de formação inicial (licenciaturas) das instituições de ensino superior públicas.
Através do despacho n.º 13531/2009, de 9 de Junho de 2009, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior procedeu ao alargamento da atribuição de bolsas de mérito também aos estudantes das instituições de ensino superior privadas e incluiu no seu âmbito os estudantes que frequentam cursos de mestrado e cursos de especialização tecnológica, sendo que este despacho se aplica a partir do ano lectivo 2008-2009, inclusive.
A bolsa de estudo por mérito trata-se de uma prestação pecuniária, de valor fixo, destinada a estudantes que tenham mostrado um aproveitamento escolar excepcional, considerando-se cumprida esta exigência quando o estudante satisfaz, cumulativamente, as seguintes condições:
- no ano lectivo anterior ao da atribuição da bolsa tenha obtido aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito;
- a média das classificações das unidades curriculares a que se refere a alínea anterior não tenha sido inferior a Muito Bom (16).
Esta bolsa tem um valor anual igual a cinco vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor no início do ano lectivo em que é atribuída.
O número de bolsas por mérito a atribuir em cada instituição de ensino superior, em cada ano lectivo, é igual ao resultado da divisão por 500, arredondado por excesso, do número de estudantes inscritos, no ano lectivo imediatamente anterior no conjunto dos cursos que ministra.
Cabe ao órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição de ensino superior proceder à selecção dos estudantes a quem é atribuída a bolsa.
A título de referência, no Instituto Politécnico de Coimbra, no ano lectivo de 2007/2008, foram atribuídas um total de dezanove bolsas: três na ESAC, quatro na ESEC, uma na ESTGOH, duas na ESTeSC, quatro no ISCAC e cinco no ISEC.
Mais informações estão disponíveis no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior.
ESTGOH - Critérios de selecção
ESTeSC - Critérios de selecção
ISCAC - Regulamento de atribuição de bolsas por mérito
ISEC - Critérios de selecção