O que é?
Assinada a 19 de Junho de 1999 pelos Ministros da Educação de 29 países, incluindo o Ministro português, a Declaração de Bolonha é um documento que, reconhecendo a "necessidade de criar uma Europa mais completa e abrangente, em especial no que respeita à construção e ao reforço das suas dimensões intelectual, cultural, social, científica e tecnológica" e que "a Europa do Conhecimento constitui factor insubstituível para o crescimento humano e social, sendo componente indispensável para a consolidação e para o enriquecimento da cidadania europeia", atribui às instituições de ensino superior uma importância capital na criação do espaço europeu do Ensino Superior, objectivo central da Declaração.
Importa referir que o processo de Bolonha não se iniciou exactamente na data acima referida, mas que é sim, o resultado da Declaração de Sorbonne, aprovada a 25 de Maio de 1998, que já sustentava as premissas assinaladas e que colocou como objectivos gerais a mobilidade dos estudantes, a empregabilidade dos diplomados no espaço europeu e a competitividade internacional do sistema europeu do Ensino Superior.
Na Declaração de Bolonha, os Ministros da Educação signatários confirmam o apoio aos princípios gerais consagrados na Declaração de Sorbonne e comprometem-se a coordenar as suas políticas por forma a alcançar, até à data limite de 2010, os seguintes objectivos específicos:
» "Adopção de um sistema de graus de acessível leitura e comparação, também pela implementação do Suplemento ao Diploma, para promover entre os cidadãos europeus a empregabilidade e a competitividade internacional do sistema europeu do Ensino Superior;
» Adopção de um sistema essencialmente baseado em dois ciclos principais, o graduado e o pós-graduado. O acesso ao segundo vai requerer o termo com êxito dos estudos do primeiro ciclo, com a duração mínima de três anos. O grau conferido, após o primeiro ciclo, será também relevante para o mercado europeu de trabalho como nível apropriado de qualificação. O segundo ciclo deverá conduzir aos graus de mestre e/ou doutor como [já] acontece em muitos países europeus;
» Estabelecimento de um sistema de créditos – como, por exemplo, no sistema ECTS – como um correcto meio para promover a mobilidade mais alargada dos estudantes. Os créditos podem também ser adquiridos em contexto de ensino não superior, incluindo a aprendizagem ao longo da vida, desde que sejam reconhecidos pelas respectivas Universidades de acolhimento; Promoção da mobilidade, ultrapassando obstáculos ao efectivo exercício da livre mobilidade, com particular atenção:
- aos estudantes, no acesso às oportunidades de estudo e formação, bem como a serviços correlativos;
- aos professores, investigadores e pessoal administrativo, no reconhecimento e na valorização de períodos passados num contexto europeu de investigação, de ensino e de formação, sem prejuízo dos seus direitos estatuários;
» Promoção da cooperação europeia na avaliação da qualidade, com vista a desenvolver critérios e metodologias comparáveis;
» Promoção das necessárias dimensões europeias do Ensino Superior, especialmente no que respeita ao desenvolvimento curricular, à cooperação interinstitucional, aos esquemas da mobilidade e aos programas integrados de estudo, de formação e de investigação”.
Os vinte e nove Ministros da Educação comprometeram-se, ainda, a providenciar medidas no sentido da prossecução dos objectivos definidos, tendo em atenção o respeito pela diversidade de culturas, línguas, sistemas nacionais de educação e pela autonomia universitária, com o apoio das organizações europeias não-governamentais com competência no ensino superior, numa lógica de cooperação intergovernamental.
A Declaração de Bolonha apela igualmente à cooperação das instituições de ensino superior para o processo, que é conduzido por dois grupos: o «grupo alargado», que integra os representantes dos 29 países signatários, a Comissão Europeia, a Confederação dos Conselhos de Reitores da União Europeia (CRUE), a Associação das Universidades Europeias (CRE), e tem como observadores o Conselho da Europa, a European Association of Institutions of Higher Education (EURASHE) e o European Liason Group; e o «grupo de acompanhamento», constituído pelos representantes da troika alargada, da República Checa, da CRUE, da CRE e da Comissão Europeia.
Para prossecução do processo, à assinatura da Declaração de Bolonha seguiram-se a convenção das instituições de Ensino Superior, realizada na cidade espanhola de Salamanca, em Março de 2001, e a Cimeira de Praga, que decorreu a 19 de Maio do mesmo ano, com 32 países representados, e onde foi aprovado um comunicado no qual se reafirmam os objectivos da Declaração de Bolonha e se definem as vias a seguir e as medidas a implementar para o desenvolvimento do processo.
Mais tarde, já em 2003, em Berlim, os objectivos de Bolonha foram acrescidos, tendo-se assumido o compromisso de estabelecer, até 2005, medidas relativamente a três pontos. A saber, são eles:
» Certificação de qualidade;
» Sistema de dois ciclos;
» Reconhecimento de graus e duração de cursos.
Mais recentemente, em 2005, numa reunião que se realizou em Bergen, foi decidido, entre outros pontos que se iria proceder à:
» Implementação das linhas orientadoras da gestão/certificação da qualidade;
» Criação de percursos flexíveis de aprendizagem no Ensino Superior;
» Implementação quadros nacionais de qualificações, por área disciplinar.
A última das reuniões realizou-se em Londres, em 2007, tendo sido adoptada uma estratégia para envolver outros continentes e dado o aval para a criação de uma relação de Agências Europeias de Acreditação. A próxima reunião está já agendada para 2009, em Lovaina.
À parte das cimeiras têm-se ainda realizado seminários nacionais, estudos técnicos, seminários internacionais, conferências e relatórios, com o fim único de orientar e fundamentar as várias alterações e reformas que se exigem a cada sistema de ensino superior europeu para a efectiva implementação dos pressupostos contidos na Declaração de Bolonha, bem como os pontos de convergência que se devem cumprir. Destas acções têm resultado importantes documentos-chave de base para o correcto desenvolvimento do processo e concretização do que se convencionou designar por Espaço Europeu de Educação Superior.
Actualmente são 46 os países signatários da Declaração de Bolonha.
» SUPLEMENTO AO DIPLOMA – Facilitador do reconhecimento académico e profissional das qualificações
» EUROPEAN CREDIT TRANSFER SYSTEM (ECTS) – Uma linguagem comum no reconhecimento académico
Nota:
Mais informações sobre o Suplemento ao Diploma e o ECTS em http://ec.europa.eu/education/programmes/socrates/ects/index_en.html
