Decretos-lei
Decreto-Lei n.º 72-A/2010. D.R. n.º 117, Suplemento, Série I de 2010-06-18
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.
Ficheiro:Decreto-Lei nº 72_A-2010.pdf
Data: 18 de Junho de 2010
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 70/2010. D.R. n.º 115, Série I de 2010-06-16
Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção.
Ficheiro:Decreto-Lei nº 70-2010.pdf
Data: 16 de Junho de 2010
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 302/2009. D.R. n.º 205, Série I de 2009-10-22
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.
Ficheiro:decreto-lei 302-2009.pdf
Data: 22 de Outubro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 278/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
Ficheiro:Decreto-lei nº278-2009.pdf
Data: 02 de Outubro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 272/2009. D.R. n.º 191, Série I de 2009-10-01
Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
Ficheiro:Decreto-Lei nº272-2009.pdf
Data: 01 de Outubro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 269/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.
Ficheiro:Decreto-lei nº 269-2009.pdf
Data: 30 de Setembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 269/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30
Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.
Ficheiro:Decreto-lei nº 269-2009.pdf
Data: 30 de Setembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 230/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
Ficheiro:decreto-lei 230-2009.pdf
Data: 14 de Setembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 223/2009. D.R. n.º 177, Série I de 2009-09-11
Altera o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos.
Ficheiro:decreto-lei 223-2009.pdf
Data: 11 de Setembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Decreto-Lei n.º 238/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, procedendo à 32.ª alteração ao Estatuto da Aposentação.
Ficheiro:Decreto lei nº 238-2009.pdf
Data: 16 de Setembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
