Leis
Lei n.º 119/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Ficheiro:Lei 119-2009.pdf
Data: 30 de Dezembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 118/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30
Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
Ficheiro:Lei 118-2009.pdf
Data: 30 de Dezembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 107/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social.
Ficheiro:Lei nº 107-2009.pdf
Data: 14 de Setembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 105/2009. D.R. n.º 178, Série I de 2009-09-14
Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro.
Ficheiro:Lei nº 105-2009.pdf
Data: 14 de Setembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 110/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Ficheiro:Lei nº 110-2009.pdf
Data: 16 de Setembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 101/2009. D.R. n.º 174, Série I de 2009-09-08
Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.
Ficheiro:Lei nº101-2009.pdf
Data: 08 de Setembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 100/2009. D.R. n.º 173, Série I de 2009-09-07
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Ficheiro:Lei nº 100-2009.pdf
Data: 07 de Setembro de 2009
Instituto Politécnico de Coimbra
Lei n.º 71/2009. D.R. n.º 151, Série I de 2009-08-06
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica.
Ficheiro:Lei nº 71-2009.pdf
Data: 06 de Agosto de 2009
Serviços da Presidência
Lei nº 62/2007 de 10 de Setembro
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Ficheiro:RJIES.pdf
Data: 10 de Setembro de 2007
Instituto Politécnico de Coimbra
