Documentos para Discussão Pública
Projectos de Regulamento
Nos termos da alínea a) do nº 2 e do nº 3 do artigo 110º, da Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro, e do artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo, encontram-se em fase de discussão pública os Regulamentos previstos no artigo 29º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei nº 185/81, de 1 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados, até ao dia 24 de Março de 2010.
As sugestões devem ser efectuadas por escrito e remetidas para os Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Coimbra, sito na Av. Dr. Marnoco e Sousa, nº 30, 3000-271 Coimbra, ou através de correio electrónico para o seguinte endereço: politec.coimbra@ipc.pt
- Acumulação de Funções dos Docentes em Regime de Tempo Integral
- Atribuição do Título de Especialista
- Prestação de Serviço dos Docentes
- Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da alínea a) do nº 2 e do nº 3 do artigo 110º, da Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro, e do artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo, encontram-se em fase de discussão pública os Regulamentos previstos no artigo 29º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei nº 185/81, de 1 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados, até ao dia 31 de Março de 2010.
As sugestões devem ser efectuadas por escrito e remetidas para os Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Coimbra, sito na Av. Dr. Marnoco e Sousa, nº 30, 3000-271 Coimbra, ou através de correio electrónico para o seguinte endereço: politec.coimbra@ipc.pt
- Projecto de Regulamento - Dispensa de Serviço dos Professores
- Projecto de Regulameto - Contratação de Professores
